EDITAL 02.2026 - HASTA PUBLICA
EDITAL 02.2026
José Carlos Ribeiro Ferreira, Presidente da Junta de Freguesia de Lamas, torna público que, por deliberação da Junta de Freguesia tomada em reunião realizada no dia 25 de março de 2026, irá realizar-se procedimento de hasta pública destinado à concessão do direito de gestão e exploração do Bar da Piscina Municipal de Lamas, nos termos do respetivo Programa de Procedimento e Caderno de Encargos.
1 — OBJETO: Concessão do direito de gestão e exploração do Bar da Piscina Municipal de Lamas.
2 — PRAZO DA CONCESSÃO: A concessão é atribuída pelo prazo de 4 (quatro) anos, correspondendo cada ano a uma época balnear anual.
3 — VALOR BASE: O valor base da concessão é fixado em 6.000,00 € (seis mil euros), correspondente ao valor global da concessão para o período de 4 anos, equivalente a 1.500,00 € (mil e quinhentos euros) por cada época balnear anual.
4 — LOCAL, DATA E HORA DO ATO PÚBLICO: O ato público terá lugar no dia 27 de maio de 2026, pelas 21h30, na sede da Junta de Freguesia de Lamas, sita na Rua da Mamoa n.º 4, 4705-480 Braga.
5 — APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: As propostas deverão ser apresentadas em sobrescrito fechado, nos termos definidos no Programa de Procedimento.
6 — CONSULTA DAS PEÇAS DO PROCEDIMENTO: O Programa de Procedimento, o Caderno de Encargos e respetivos anexos encontram-se disponíveis para consulta:
a) Na Secretaria da Junta de Freguesia de Lamas, durante o horário normal de expediente;
b) Na página oficial da Junta de Freguesia de Lamas na internet.
7 — PARTICIPAÇÃO: Podem concorrer pessoas singulares ou coletivas legalmente habilitadas ao exercício de atividade compatível com o objeto da concessão.
8 — LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: O presente procedimento é realizado ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto, na sua redação atual, e na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados
Programa de procedimento:
00_Programa de procedimento_signed.pdf
Caderno de Encargos: